Aviso Legal

Aviso Legal — Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Bem-vindo à CazzaLar (“nós”, “nosso(a)” ou “lojista”). Ao utilizar nossos serviços ou adquirir produtos em nosso site, você (“consumidor(a)”) concorda com as condições abaixo, que seguem os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Sobre a Empresa

Somos uma empresa brasileira, importadora de produtos, com o compromisso de oferecer inovação, qualidade e custo-benefício vantajoso. Trabalhamos com fornecedores selecionados para garantir a melhor experiência possível.

2. Transparência e Informação

Você tem o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre os produtos ou serviços oferecidos, inclusive quanto a: características essenciais, garantias, prazo de validade, condições de pagamento, frete, prazos de entrega e riscos que possam apresentar. (Art. 6º, CDC)

3. Pagamentos e Segurança

Utilizamos plataformas seguras de pagamento (ex.: Mercado Pago) para garantir a proteção das suas transações.
Em hipótese alguma divulgaremos seus dados financeiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

4. Garantia e Satisfação

Oferecemos garantia de conformidade com as normas legais aplicáveis. Caso o produto apresente vício (defeito oculto ou aparente) dentro do prazo legal, você poderá exigir:

  • reparo gratuito; ou

  • substituição por outro equivalente; ou

  • restituição imediata do valor pago; ou

  • abatimento proporcional do preço.

Você tem o direito de reclamar pelos vícios aparentes em até 30 dias (para produtos não duráveis) ou 90 dias (para produtos duráveis), contados a partir da entrega. (Art. 18 e 26, CDC)
Além disso, garantimos seu direito de arrependimento: você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da entrega, desde que o produto esteja em perfeitas condições e na embalagem original. (Art. 49, CDC)

5. Entrega e Prazos

Nos comprometemos a processar o envio em até 48 horas úteis, salvo causas de força maior ou motivo justificável.
O frete é calculado de forma clara no momento da compra; oferecemos opção de frete grátis quando aplicável, conforme campanha promocional.
Caso haja atraso na entrega, você pode exigir:

  • cumprimento forçado da obrigação (entrega imediata);

  • substituição por outro produto equivalente;

  • devolução da quantia paga atualizada; ou

  • abatimento proporcional do preço.
    (Art. 35, §1º, CDC)

6. Devoluções, Trocas e Reembolso

Para pedidos com defeito ou avaria, acione nosso SAC e apresente provas (fotos, vídeos) do problema.
Em caso reconhecido, você pode optar por reembolso integral (incluindo frete), troca por produto equivalente ou crédito para futuras compras.
Em cortes promocionais, possíveis diferenças devem ser devolvidas proporcionalmente.
O prazo para estorno dependerá da forma de pagamento e será informado previamente.

7. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso inadequado, má instalação ou modificações feitas no produto por terceiros.
Nos casos em que a responsabilidade legal nos atinja, ela estará limitada aos termos do CDC, sem cláusulas que afrontem direito do consumidor.

8. Alterações das Condições

Reservamo-nos o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias para os consumidores com compras anteriores.
As alterações não valerão para contratos já firmados, salvo condições mais benéficas ao consumidor.

9. Contato

Se tiver dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato conosco:
E-mail: sac@cazzalar.com
Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 9h às 21h